Termos e Condições
Última atualização: 30 de setembro de 2026
1. Identificação
O presente website, disponível em www.solucoeskriativas.com, é operado por João Barbosa, com o NIF/NIPC 212452517, com domicílio profissional/sede em Sítio da Fornalha - Moncarapacho, doravante designada por “Soluções Kriativas”.
Para qualquer questão relacionada com o website ou com os serviços prestados, poderá contactar-nos através de geral@solucoeskriativas.com ou do telefone 927 428 720.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da Soluções Kriativas e estabelecem as condições gerais aplicáveis à apresentação, solicitação e eventual contratação dos serviços disponibilizados. A utilização deste website pressupõe a leitura e aceitação dos presentes Termos e Condições.
3. Serviços
A Soluções Kriativas presta serviços na área digital e tecnológica, nomeadamente:
• desenvolvimento de websites e lojas online;
• desenvolvimento de software personalizado;
• manutenção e suporte técnico;
• serviços de domínio e alojamento;
• configuração e gestão de email profissional;
• gestão e apoio na presença em redes sociais;
• outros serviços digitais acordados individualmente com o cliente.
A descrição apresentada no website tem caráter informativo. As características concretas de cada projeto, funcionalidades, prazos, preço e condições de execução serão definidas no respetivo orçamento, proposta comercial ou acordo celebrado com o cliente.
4. Pedidos de informação e orçamento
O envio de um formulário, email, mensagem ou pedido de orçamento através deste website não constitui, por si só, a celebração de um contrato. Após a receção do pedido, a Soluções Kriativas poderá contactar o interessado para recolher informações adicionais necessárias à preparação de uma proposta. Uma proposta apenas será considerada aceite de acordo com as condições nela indicadas ou através de confirmação expressa entre as partes.
5. Preços e pagamentos
Os preços dos serviços são definidos individualmente em função das características e necessidades de cada projeto, salvo quando seja indicado expressamente um preço fixo. A proposta apresentada ao cliente deverá indicar o preço aplicável, condições de pagamento e, quando relevante, impostos e outros encargos. Serviços recorrentes, nomeadamente alojamento, domínio, manutenção, licenças ou outros serviços de terceiros, poderão estar sujeitos a renovação periódica. As respetivas condições serão comunicadas ao cliente antes da contratação.
6. Prazos de execução
Os prazos apresentados em propostas ou comunicações constituem uma estimativa baseada nas informações disponíveis no momento da elaboração da proposta. O cumprimento dos prazos poderá depender da entrega, pelo cliente, de conteúdos, acessos, informações, aprovações ou outros elementos necessários ao desenvolvimento do projeto. Atrasos provocados pela falta ou demora na disponibilização desses elementos poderão implicar o reajuste do calendário de execução.
7. Obrigações do cliente
O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas e a disponibilizar atempadamente os elementos necessários à execução do serviço. O cliente é responsável por assegurar que possui os direitos necessários sobre textos, imagens, logótipos, vídeos, marcas, bases de dados e outros conteúdos fornecidos à Soluções Kriativas. A Soluções Kriativas não poderá ser responsabilizada por violações de direitos de terceiros resultantes de conteúdos fornecidos pelo cliente sem a respetiva autorização.
8. Alterações ao projeto
Pedidos que ultrapassem o âmbito inicialmente definido poderão ser considerados trabalhos adicionais. Sempre que uma alteração implique custos ou prazos adicionais relevantes, essa situação será comunicada ao cliente antes da respetiva execução.
9. Domínios, alojamento e serviços de terceiros
Alguns serviços poderão depender de fornecedores externos, incluindo serviços de alojamento, registo de domínios, plataformas de email, sistemas de pagamento, APIs, plugins, extensões ou serviços cloud. Quando aplicável, a utilização desses serviços poderá estar igualmente sujeita aos termos e condições dos respetivos fornecedores. A Soluções Kriativas não controla a disponibilidade permanente, alterações comerciais ou técnicas, descontinuação ou funcionamento das plataformas de terceiros.
10. Manutenção e suporte
A manutenção ou assistência posterior à entrega de um projeto apenas está incluída quando expressamente prevista na proposta ou plano contratado. Alterações, atualizações, novas funcionalidades ou intervenções solicitadas posteriormente poderão ser objeto de orçamento autónomo.
11. Propriedade intelectual
Salvo acordo diferente por escrito, os conteúdos, identidade visual, código, componentes ou materiais desenvolvidos especificamente para o cliente serão disponibilizados nos termos definidos na proposta respetiva. Ferramentas, bibliotecas, frameworks, extensões, componentes reutilizáveis, código genérico, metodologias e recursos previamente existentes ou pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos respetivos direitos e licenças. Os elementos próprios do website da Soluções Kriativas, incluindo marca, design, textos, grafismos e outros conteúdos originais, não poderão ser reproduzidos ou utilizados sem autorização, salvo nos casos permitidos por lei.
12. Funcionamento do website
A Soluções Kriativas procura manter o website atualizado e disponível, mas não garante o funcionamento ininterrupto ou totalmente isento de erros. Poderão ocorrer interrupções temporárias por motivos de manutenção, atualização, falha técnica, intervenção de terceiros ou outras circunstâncias.
13. Ligações externas
O website poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros. A Soluções Kriativas não é responsável pelo conteúdo, funcionamento, disponibilidade, segurança ou políticas de privacidade desses serviços externos.
14. Responsabilidade
A responsabilidade relativa a cada serviço será apreciada de acordo com o âmbito contratado, a legislação aplicável e as circunstâncias concretas do projeto. Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições pretende excluir ou limitar direitos que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.
15. Consumidores e contratação à distância
Quando o cliente seja considerado consumidor e estejam reunidas as condições legais para a aplicação do regime dos contratos celebrados à distância, serão respeitados os direitos e obrigações legalmente aplicáveis, incluindo os deveres de informação e, quando aplicável, o direito de livre resolução. A aplicabilidade de exceções ao direito de livre resolução dependerá da natureza do serviço e das circunstâncias concretas da contratação.
16. Reclamações
Questões ou reclamações relacionadas com os serviços poderão ser enviadas para geral@solucoeskriativas.com. Quando legalmente aplicável, serão igualmente disponibilizados os meios obrigatórios de reclamação e de resolução alternativa de litígios de consumo.
17. Resolução de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt; info@consumoalgarve.pt; Sítio Eletrónico: www.consumoalgarve.pt
Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
(ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8-09)
ou
Aceda à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online:
Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
18. Alterações aos Termos e Condições
A Soluções Kriativas poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, nomeadamente devido a alterações dos serviços, do website ou da legislação aplicável. A versão em vigor estará permanentemente disponível nesta página, acompanhada da respetiva data de atualização.
19. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis, designadamente em matéria de proteção do consumidor.
